31/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
31/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 623, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47) |
28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
15/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
18/06/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1319, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
20/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 18/06/2024. (D.A., pág. 19) |
20/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
26/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |