30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 954, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 7 e 8) |
30/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
17/04/2024 |
Devolvido sem voto |