Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 355 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 41. o PL nº 355/2023, em virtude da aprovação do PL nº 799/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
30/03/2023 Protocolado Requerimento nº 385/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 772/2021 ao Projeto de lei nº 355/2023, para fins de instrução.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de Lei nº 772/2021.
20/07/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Daniel Soares, solicitando encaminhamento ao GAMT, para manifestação.
31/07/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT.
11/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador o Ofício SGP nº 1564/23, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da LCP nº 1261/15.
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 10/2023, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 475, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Turismo
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
03/12/2024 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Turismo, com voto favorável
25/03/2025 Publicado o Requerimento nº 519, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 41. o PL nº 355/2023, em virtude da aprovação do PL nº 799/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2024 475 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Sebastião Santos
Cota Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Daniel Soares, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo. Daniel Soares  
1 25/03/2025 Req. Urgência 519 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
2 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 1º/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 010/2023, relativo ao Projeto de lei nº 355/2023.  
Total: 2 ocorrência(s)
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