30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 789, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A. pág. 13) |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi |
21/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.. |
04/10/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1374, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17) |
11/10/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2023. (D.A., pág. 18) |
11/10/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/10/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o PL. |
18/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final |
01/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1504, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
01/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.672, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de outubro de 2023.
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11/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.672. (D.A., pág. 11) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.856, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5) |