| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 625, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 09/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 15/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 21/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1000, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 22/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 18/09/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |