| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 615, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47) |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Edna Macedo |