30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.254, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
19/06/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 256/2023 ao Projeto de lei nº 10/2023, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
29/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.606, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Dani Alonso. (D.A., pág. 21) |
29/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 256, de 2023. (D.A., pág. 53) |
16/08/2023 |
Anexado ao Projeto de lei 10/2023. |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto nº 10/2023 e sua emenda de nº 01. Prejudicado o PL nº 256/2023.
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