30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
06/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2909, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Enio Tatto. (D.A. pág. 13) |
06/12/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 251/2023. (D.A., pág. 13) |
30/04/2024 |
Devolvido sem voto |
07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
22/05/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |