30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
08/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 380, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.18) |
01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
20/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
05/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 425, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
11/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 05/03/2024. (D.A., pág. 9) |
11/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
14/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.734, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2024. |
26/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.734. (D.A., pág. 45) |
18/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 019/2024, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2) |
18/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
18/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
24/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |