29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia.
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29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1084, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
19/09/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
26/09/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
08/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
19/03/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 684, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4) |
22/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 19/03/2024. (D.A., pág. 6) |
25/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o Projeto.
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01/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1094, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6) |
10/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.805, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de março de 2024. |
18/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.805. (D.A., pág. 17) |
11/07/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 041/2024, do Sr. Governador do Estado, de 10 de julho de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 13) |
02/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 41/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
02/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
05/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |