30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2023 |
Publicado o Substiitutivo nº 1, de autoria da Deputada Edna Macedo. (D.A., págs. 8 a 10) |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 12) |
11/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |