29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2023 |
Protocolado Requerimento nº 542/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 130/2022 ao Projeto de lei nº 217/2023, para fins de instrução. |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/05/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/05/2023 |
Anexada aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 130/2022, para fins de instrução. |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 770, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11) |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
17/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
22/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
05/09/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1025, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16) |
11/09/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 05/09/2023. (D.A., pág. 17) |
11/09/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/09/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/09/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/09/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
14/09/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.616, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de setembro de 2023. |
26/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.616. (D.A., pág. 18) |
18/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.804, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |