| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 29/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 20/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
| 10/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 06/11/2023 |
Devolvido da vista |
| 06/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 622, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado do Deputado Rômulo Fernandes, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 22/03/2024 |
Devolvido sem voto |
| 25/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |