29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
19/05/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |
11/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
28/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
09/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1306, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
01/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 572, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
14/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 12) |
14/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações. |
19/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
26/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1093, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 5 e 6) |
10/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.804, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de março de 2024. |
18/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.804. (D.A., pág. 17) |
03/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.966, de 02 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)
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