| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 23/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 29/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 29/08/2023 |
Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
| 20/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
| 16/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1497, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19) |
| 13/08/2024 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |