| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 22/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 459, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário. |
| 06/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, contrário |
| 12/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1809, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, contrário ao projeto. (D.A., págs. 28 e 29) |
| 13/11/2024 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do RIAL. Arquive-se. (D.A., pág. 29) |