| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 621, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 19/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto de lei. |
| 14/08/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 04/09/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1635, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3) |
| 05/09/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04 de setembro de 2024. (D.A., pág. 4) |
| 05/09/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 06/09/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/09/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/09/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 10/09/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 17/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.931, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2024. |
| 17/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.931. (D.A., pág. 15) |
| 08/10/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 84/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 08/10/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 08/10/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 12/11/2024 |
157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/11/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |