29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 769, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11) |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
17/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
24/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável |
25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1180, de 2023, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
25/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2879, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11) |