28/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2023 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
10/04/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/05/2023 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
24/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário. |
14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
16/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente . |
16/06/2023 |
Devolvido da vista |
28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
02/08/2023 |
Devolvido da vista |
09/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto em separado favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 880, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 19 e 20)
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23/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 09/08/2023. (D.A. pág. 20)
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23/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção. |
28/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
31/08/2023 |
Encaminhado ao Comando de Policiamento de Área - CPA/M-5 o Ofício SGP nº 1716, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 25/08/2023, da referida Moção. |
31/08/2023 |
Arquive-se. |