Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 90 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.
Data de Publicação 25/03/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, ORINDIÚVA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 43. o PL nº 90/2023, em virtude da aprovação do PL nº 801/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
25/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
04/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
05/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato, solicitando encaminhamento ao GAMT, para manifestação.
09/05/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
15/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 657/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
25/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.483, de 2023, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
25/10/2023 126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/10/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 03/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 456, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Turismo
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
10/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 43. o PL nº 90/2023, em virtude da aprovação do PL nº 801/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2024 456 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Mauro Bragato  
1 25/10/2023 Req. Urgência 2483 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Barros Munhoz
2 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 1º/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 003/2024, relativo ao Projeto de lei nº 90/2023.  
Total: 2 ocorrência(s)
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