25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 39) |
30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2023 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 12) |
31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
23/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 |
16/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 810, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. (D.A., pág. 27) |
16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
12/09/2023 |
Devolvido sem voto |