11/03/2023
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 2
|
14/03/2023
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
14/03/2023
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
19/05/2023
|
Distribuído ao Deputado Daniel Soares
|
03/08/2023
|
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto concorda com a decisão do TCE e solicita a remessa de ofícios, com cópia deste parecer, à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
.
|
08/08/2023
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, que concorda com a decisão do TCE e solicita a remessa de ofícios, com cópia deste parecer, à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|
16/08/2023
|
Publicado o Parecer nº 811, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE e solicitando a remessa de ofícios, com cópia deste parecer, à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 27)
|
20/09/2023
|
Encaminhados e juntados aos autos o Ofício SGP nº 2061/2023 à Procuradoria Geral de Justiça e o Ofício SGP nº 2062/2023 à Procuradoria Geral do Estado, bem como os e-mails de envio para a PGJ e a PGE com seus respectivos comprovantes de envio.
|