10/03/2023
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 1
|
13/03/2023
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
14/03/2023
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
19/05/2023
|
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
|
20/06/2023
|
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões do TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e, portanto, não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios, com cópia dos autos, à PGE e ao MP, para apuração das responsabilidades em relação aos atos praticados com irregularidades e eventuais danos ao erário, com posterior arquivamento dos autos
|
29/08/2023
|
Concedida vista ao Deputado Rafa Zimbaldi
|