20/01/2023
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Publicado no DA., pág. 1
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20/01/2023
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Autuado e protocolado
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23/01/2023
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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01/02/2023
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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19/05/2023
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Distribuído ao Deputado Ricardo França
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24/05/2023
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Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
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30/05/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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05/06/2023
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Publicado o Parecer nº459, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)
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06/06/2023
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Protocolado junto ao Gabinete do Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 906/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 459, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o referido Processo.
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07/06/2023
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Protocolado junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 908/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 459, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o referido Processo.
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07/06/2023
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Arquive-se
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15/06/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.029
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15/06/2023
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Arquivo - Arquivado
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