09/12/2022
|
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12
|
12/12/2022
|
Autuado e Protocolado
|
12/12/2022
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II. "d" do Regimento Interno.
|
13/12/2022
|
Republicado Ofício C.ECR nº 2081/2022, TC-035383/026/14, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por ter saído com incorreções no DAL de 09/12/2022. (D.A., pág. 08)
|
13/12/2022
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
19/05/2023
|
Distribuído ao Deputado Alex Madureira
|
23/05/2023
|
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita a remessa de ofícios, com cópia deste parecer, à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
|
30/05/2023
|
Concedida vista ao Deputado Alex Madureira
|