Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, para incluir as empresas juniores.
Data de Publicação 08/12/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA JUNIOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/12/2022
12/12/2022 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2022 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2022 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2022 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2022 Pauta de 5ª sessão.
19/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/12/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.125
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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