08/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 08/12/2022 |
12/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.143 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |