09/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/11/2022 |
09/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/11/2022 |
10/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
12/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |