19/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/10/2022 |
20/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
27/10/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/02/2023 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
05/05/2023 |
Protocolado Requerimento nº 792/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 590/2022 ao Projeto de lei nº 643/2023, para fins de instrução. |
29/05/2023 |
Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 643/2023, para fins de instrução. |
05/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.164 |
05/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |