28/09/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 28/09/2022 |
29/09/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
07/10/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
16/11/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
02/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 290, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
21/03/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 14 de março de 2023. (D.A., pág. 13) |
24/03/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/03/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/03/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/03/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
29/03/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
04/04/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.451, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de março de 2023. |
04/04/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.451. (D.A., pág. 15) |
18/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.686, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3) |
19/04/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |