14/08/2022
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Autuado e Protocolado
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14/09/2022
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Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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14/09/2022
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Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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17/09/2022
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Publicada a Decisão nº 11, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de 16 de setembro de 2022. (D.A., pág. 3)
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22/09/2022
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Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, encaminhando nota de repúdio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Mulher, à conduta do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 1)
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05/10/2022
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Aprovada a juntada dos Processos RGL 8244/2022, 8245/2022, 8246/2022, 8247/2022, 8248/2022, 8249/2022 e 8256/2022.
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06/10/2022
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Publicado o Despacho: Proceda-se à juntada, nos termos do Ofício CEDP nº 129/2022, dos Processos RGL nºs 8244/2022, 8245/2022, 8246/2022, 8247/2022, 8248/2022, 8249/2022 e 8256/2022 ao
Processo RGL nº 8243/2022. (D.A., pág. 1)
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06/10/2022
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Anexado o Processo Legislativo RGL: 8244/2022.
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06/10/2022
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Anexado o Processo Legislativo RGL: 8245/2022.
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06/10/2022
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Anexado o Processo Legislativo RGL: 8246/2022.
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06/10/2022
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Anexado o Processo Legislativo RGL: 8247/2022.
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06/10/2022
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Anexado o Processo Legislativo RGL: 8248/2022.
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06/10/2022
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Anexado o Processo Legislativo RGL: 8249/2022.
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06/10/2022
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Anexado o Processo Legislativo RGL: 8256/2022.
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16/03/2023
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Encaminhado para arquivo, nos termos do parecer da Procuradoria nº 81-0-2023
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19/04/2023
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Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o referido Processo Legislativo. (D.A., pág.16)
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08/05/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.017
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08/05/2023
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Arquivo - Arquivado
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