02/09/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 02/09/2022 |
05/09/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.140 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |