18/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 18/08/2022 |
19/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.125 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |