17/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/08/2022 |
18/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 268, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
26/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |