13/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 13/08/2022 |
16/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2022 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
23/08/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/10/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente |
21/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 13) |
04/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.046 |
04/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |