12/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/08/2022 |
15/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 114, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
22/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
07/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
14/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 479, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
06/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |