11/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/08/2022 |
12/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
29/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 4 e 5) |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
26/06/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Paulo Mansur. |
02/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
13/09/2023 |
Devolvido sem voto |
13/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável |
07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 350, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |