| 11/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/08/2022 |
| 12/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 719, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 21/11/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Thainara Faria |
| 15/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 67) |
| 07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Devolvido sem voto |
| 19/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 18/03/2025 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |