04/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2022 |
05/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
12/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 106, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
06/06/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1219, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
21/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei. |
28/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, Favorável à aprovação do Projeto de Lei |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 651, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à aprovação do referido projeto. (D.A., pág. 10) |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1919, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A. pág. 16) |
23/08/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 451/2022". (D.A. pág. 20) |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
05/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.577, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de junho de 2023. |
06/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.577. (D.A., pág. 27) |
28/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.772, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
05/10/2023 |
Arquive-se |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |
20/12/2023 |
Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 29ª Sessão Extraordinária, de 23 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
06/03/2024 |
Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Legislativo nº 912/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua
tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
06/03/2024 |
Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 34 do processo), retorne-se ao arquivo. |