| 14/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 14/06/2022 |
| 15/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 184, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 23/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 571, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 16/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |