10/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/06/2022 |
13/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
10/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 621, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443 e 444) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
01/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. |
21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 579, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final |
28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 931, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.588, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.588. (D.A., pág. 97) |
03/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.776, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
03/10/2023 |
Arquive-se. |
24/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171 |
24/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |