02/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 02/06/2022 |
03/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
31/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 619, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo. (D.A., pág. 443) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
03/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
08/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
10/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 321, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07) |
12/05/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.05.2023. (D.A., pág. 08) |
12/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/05/2023 |
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 321, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 6) |
19/05/2023 |
Publicada a retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10/05/2023. (D.A., pág. 7) |
19/05/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
19/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1061, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.634, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de maio de 2023. |
04/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.634. (D.A., pág. 5) |
30/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.819, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
31/10/2023 |
Arquive-se |
28/11/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172 |
28/11/2023 |
Arquivo - Arquivado |