17/11/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
16/12/1953 |
Ofício n. 6183/53 ao sr. Governador |
12/05/1954 |
Ofício n. 4587 de 22-4-54 do sr. Governador, com inf. |
04/06/1954 |
Parecer n. 450/54 da CCJ, favorável |
26/11/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
29/12/1956 |
Parecer n. 2135/56 da CEC com substitutivo |
29/12/1956 |
Parecer n. 2136/56 da CF favorável |
14/05/1957 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC |
05/06/1957 |
Parecer n. 667/57 da Comissão de Redação |
25/06/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4285) pub. D.O. de 27.6.57. Lei n. 3.926, de 28 de junho de 1957 - pub. DO de 29.6.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103 |