Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 286 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 286 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.662 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município.
Data de Publicação 18/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CUBATÃO (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 18/05/2022
19/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
31/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/12/2022 Publicado o Parecer nº 854, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 3)
17/12/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07/12/2022. (D.A., pág. 3)
19/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/02/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.401, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01° de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.401 (D.A., pág.13)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.662, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2022 854 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/03/2023 Autógrafo 33401 Autógrafo ao Projeto de lei numero 286/2022 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17662 /2023 Declara de utilidade pública o Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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