05/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/05/2022 |
06/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
09/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 257/2022 ao PL 394/2020 |
26/10/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PL 257/2022 ao PL 394/2020 |
08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 257, de 2022 ao Projeto de lei nº 394, de 2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |
09/11/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 394/2020. |
09/11/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 394/2020. |