30/04/2022
|
Publicado o Ofício GG. RG. nº 12/2022, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando, nos termos da legislação vigente, mídia eletrônica (CDRom) contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2021, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A, pág. 1)
|
30/04/2022
|
Autuado e protocolado
|
02/05/2022
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
|
02/05/2022
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
03/05/2022
|
Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 236/2022 comunicando que no dia 29 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
|
21/06/2022
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
02/08/2022
|
Publicado Ofício Nº 1940/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação das contas apresentadas pelo Governador. (D.A., pág. 2)
|
04/10/2022
|
Publicado Ofício S/Nº, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a disponibilização do link de acesso à cópia integral dos autos do Processo TC-4345.989.21-4, que cuidam das contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2021, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de junho p.p., com trânsito em julgado em 27 de setembro último. (D.A., pág. 1)
|
08/11/2022
|
Devolvido sem voto
|
08/11/2022
|
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
|
16/11/2022
|
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa..
|
07/12/2022
|
Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão
|
07/12/2022
|
Recebido do Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao voto da Relatora; e propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021.
|
08/12/2022
|
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, propondo PDL, que considera
regulares e aprova as contas anuais
apresentadas pelo Senhor Chefe do
Poder Executivo, relativas ao
exercício econômico-financeiro de
2021, ressalvados os atos pendentes
de julgamento por esta Assembleia
Legislativa.
|
08/12/2022
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 47/2022
|
09/12/2022
|
Publicado o Parecer nº 744, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 12 a 49)
|