| 29/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/04/2022 |
| 02/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 83, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 20/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1176, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 14/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |