13/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 13/04/2022 |
18/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.130 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |