| 07/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/04/2022 |
| 11/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 19/05/2022 |
Publicado o Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando a Moção nº 25/2022, manifestando-se acerca da referida Moção. (D.A.,pág.02) |
| 26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |