| 30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2022 |
| 31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 254, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 05/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 14/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1012, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |